ATO DELIBERATIVO nº 432/1992

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XVIII, letra b, da Resolução n° 227 de 30 de março de 1990, (Regimento Interno), e o que consta no processo n° 5401/92.

RESOLVE:

Art. 1º – Doa à Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza o material relacionado, por se encontrar em desuso neste Poder:

01 (um) aquecedor de alimento tipo caldeirão, tombamento n° 3026;

01 (um) aquecedor de água industrial 200.1, tombamento n° 3027;

01 (uma) estufa tipo balcão de distribuição c/ 06 recipientes, medindo 3000x900, tombamento n° 3036;

05 (cinco) balcões em inox sem estrutura, tombamento n° 3048;

01 (um) sistema de exaustão (coifa), tombamento n° 3037;

01 (um) sistema de exaustão (coifa), tombamento n° 3038;

01 (um) refrigerador em inox 04 portas verticais, tombamento n° 3040;

01 (um) freezer branco com tampas horizontais, tombamento n° 3041;

01 (um) armário em inox c/ portas corrediças, tombamento n° 3042;

01 (um) armário em inox c/ portas corrediças, tombamento n° 3043;

01 (um) fogão de 06 (seis) bocas, marca JANGADA ESLMATEC, tombamento n° 3047;

01 (um) frigobar marca Consul Júnior, tombamento n° 1229;

01 (uma) pia inox em estrutura, medindo 0,06m x 1,40m.

Art. 2° – Este Ato Deliberativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de novembro de 1992.

Júlio Rêgo – Presidente
José Albuquerque – 2° Vice-Presidente
Stênio Rios – 2º Secretário
José Maria – 3° Secretário

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 13 de novembro de 1992.