ATO DELIBERATIVO nº 433/1992

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16, inciso XVIII, letra b, da Resolução n° 227 de 30 de março de 1990, (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta o Ofício n° 067/92.

RESOLVE:

Art. 1º – Doa ao IPREDE 01 (uma) ambulância KOMBI, modelo 1992, conforme Nota Fiscal n. 9452.

Art. 2° – Este Ato Deliberativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de novembro de 1992.

Júlio Rêgo – Presidente
Manoel Salviano – 1° Vice-Presidente
Stênio Rios – 2º Secretário
José Maria – 3° Secretário

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 13 de novembro de 1992.