ATO DELIBERATIVO nº 640/2007
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso XVIII, a, do art. 19 e da Resolução Nº 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e
CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade administrativa;
CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo Único do art. 54 da Lei nº 13.955, de 07 de agosto de 2007 (D.O.E. de 07.08.2007).
RESOLVE:
DETERMINAR a publicação, no Diário Oficial do Estado, da tabela de cargos efetivos e comissionados integrantes do Quadro II – Poder Legislativo, explicitando os cargos ocupados e vagos, respectivamente, na forma dos Anexos I e II deste Ato Deliberativo. Cumpra-se.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de agosto de 2007.
Dep. Domingos Filho - Presidente
Dep. Gony Arruda - 1º Vice-Presidente
Dep. Francisco Caminha - 2º Vice-Presidente
Dep. José Albuquerque - 1º Secretário
Dep. Fernando Hugo - 2º Secretário
Dep. Hermínio Resende - 3º Secretário
Dep. Osmar Baquit - 4º Secretário
Ver anexo.
OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 30/08/2007.