ATO DELIBERATIVO nº 435/1992

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. XVI, inciso XVIII, letra b, da Resolução n° 227 de 30 de março de 1990 (Regimento Interno), e o que consta no processo n° 5269/92.

RESOLVE:

Art. 1º – Doar à FUNDAÇÃO AMADEU FILOMENO (01) um armário (02 portas), que se encontra em desuso e irreversível a este Poder, podendo ser doado.

Art. 2° – Este Ato Deliberativo entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de dezembro de 1992.

Júlio Rêgo – Presidente
Manoel Salviano – 1° Vice-Presidente
José Albuquerque – 2° Vice-Presidente
Alexandre Figueiredo – 1° Secretário
Stênio Rios – 2° Secretário
José Maria Melo – 3° Secretário
Marconi Matos – 4° Secretário

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04 de dezembro de 1992.