ATO DELIBERATIVO nº 440/1990

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ATO DELIBERATIVO Nº 440/1990
REVOGA O ATO DELIBERATIVO N° 437, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1993, PUBLICADO NO D.O DE 18.02.93.

MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16, VI, da Resolução n° 227, de 30 de março de 1990 (Regimento Interno).

RESOLVE:

Art. 1° – Fica revogado o Ato Deliberativo n° 437, de 15 de fevereiro de 1993, publicado no Diário Oficial de 18 de fevereiro de 1993, cessando, assim, todas as designações feitas no referido Ato.

Art. 2° – Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de março de 1993.

________________________ PRESIDENTE
________________________ 1º VICE-PRESIDENTE
________________________ 2° VICE-PRESIDENTE
________________________ 1° SECRETÁRIO
________________________ 2° SECRETÁRIO
________________________ 3° SECRETÁRIO
________________________ 4° SECRETÁRIO

 

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 17 de março de 1993.