ATO DELIBERATIVO nº 984/2025

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art. 17, XVII, “b)”, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), 

RESOLVE: 

Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 31 de janeiro de 2025, todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão pertencentes à estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, ressalvados os seguintes casos: 

I – gestantes ou em licença maternidade; 

II – cedidos de outros poderes, órgãos e demais entidades públicas.

Art. 2º Este Ato Deliberativo entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de janeiro de 2025. 

Deputado Fernando Santana 

PRESIDENTE

 Deputado David Durand 

2º VICE-PRESIDENTE

 Deputado Danniel Oliveira 

1º SECRETÁRIO 

Deputada Juliana Lucena 

2ª SECRETÁRIA

 Deputado João Jaime

 3° SECRETÁRIO

 Deputado Emília Pessoa

 4ª SECRETÁRIA

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 31/01/2025.