ATO DELIBERATIVO nº 441/1993

MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16, VI, da Resolução n° 227, de 30 de março de 1990 (Regimento Interno).

RESOLVE:

Art. 1° – Tornar nulo e sem nenhum efeito o Ato Deliberativo n° 440, de 16 de março de 1993, publicado no Diário Oficial de 17 de março de 1993.

Art. 2° – Este Ato Deliberativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de março de 1993.

________________________ PRESIDENTE
________________________ 1º VICE-PRESIDENTE
________________________ 2° VICE-PRESIDENTE
________________________ 1° SECRETÁRIO
________________________ 2° SECRETÁRIO
________________________ 3° SECRETÁRIO
________________________ 4° SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 29 de março de 1993.