ATO DELIBERATIVO nº 112/1985
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 15 (Regimento Interno), combinado com o Art. 3º da Resolução nº 112, de 17 de janeiro de 1985, e tendo em vista o que dispõe o Art. 1º do Ato Normativo nº 38, de 4 de fevereiro de 1985,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam aproveitados, nos termos do Art. 1º da Lei nº 10.472, de 15 de dezembro de 1980, e do Art. 1º do Ato Normativo nº 38, de 4 de fevereiro de 1985, em caráter temporário, e até que seja criado e provido o Quadro respectivo, os servidores relacionados nominalmente nos Anexos nºs I, II, III, IV, V, VIII e XI, que fazem parte integrante deste Ato Deliberativo.
Art. 2º Ao pessoal temporário relacionado nos Anexos do artigo precedente aplica-se o disposto nos Artigos 2º, 3º e 4º dos Atos Deliberativos nºs 110 e 111, datados de 21 e 25 de fevereiro de 1985.
Art. 3º Exclua-se dos Anexos nºs III, IV, V, VI, VII e XI dos Atos Deliberativos nºs 110 e 111, os nomes de ANTÔNIO LAERTE BEZERRA DE MENEZES SOARES, do primeiro, e de ANASTÁCIO AGUIAR MUNIZ, YANA MARIA SILVA COÊLHO, CARLOS NUNES DOURADO, RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA, JOSÉ ARIOVALDO CORREIA LIMA GONÇALVES, FRANCISCO OLIVEIRA LOUREIRO e ALBERTO SAMPAIO LIMA, do segundo.
Art. 4º Inclua-se nos Anexos nºs I, II, III, IV, V, VIII e XI, do Ato Deliberativo nº 111, de 25 de fevereiro de 1985, os nomes de MARIA PIEDADE PEDROSA, ANTÔNIO SÉRGIO FERREIRA CARDOSO, VERA LÚCIA MONTEIRO LIMA, JOSÉ VILEMAR CARNEIRO, JÚLIO SEVANTE GALVÃO DOS SANTOS, FÁTIMA MARIA FARIAS CATUNDA, PAULO CÉSAR BARROS KARAM, LÚCIA HELENA SANTIAGO FÉLIX, MARIA JOANEIDE AUGUSTO CHAVES, ANA LÚCIA DE AQUINO ALMEIDA, SOFIA HELENA SCHARAMM BEZERRA, ALEXANDRE CRUZ SARAIVA, MARIA ROZALI PEREIRA DA SILVA, RAIMUNDO OMAN CARNEIRO FILHO e FRANCISCO EUGÊNIO DE CASTRO CRUZ.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, este Ato Deliberativo entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto aos seus efeitos financeiros, que retroagirão a 1º de fevereiro do ano em curso.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 27 de fevereiro de 1985.
AQUILES PERES MOTA – PRESIDENTE
FONSECA COÊLHO – 1º SECRETÁRIO
MURILO AGUIAR – 2º SECRETÁRIO
RAIMUNDO MOURÃO – 3º SECRETÁRIO
ORZETE F. GOMES – 4º SECRETÁRIO
OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 28/02/1985.