ATO DELIBERATIVO nº 113/1985
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, letra p da Resolução nº 26, de 22 de novembro de 1972 (Regimento Interno),
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam instituídos os Gabinetes dos ex-integrantes da Mesa Diretora e incluídos na Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa.
Art. 2º – O Gabinete dos ex-Presidentes será constituído dos seguintes cargos de provimento em comissão:
Um cargo de Assessor Especial;
Um cargo de Chefe de Gabinete DAS-2;
Um cargo de Subchefe de Gabinete DAS-3;
Um cargo de Assessor Adjunto DAS-2;
Três cargos de Auxiliar de Direção DAS-3.
Art. 3º – O Gabinete do ex-Primeiro Secretário terá a seguinte composição:
Um cargo de Chefe de Gabinete DAS-2;
Um cargo de Subchefe de Gabinete DAS-3;
Um cargo de Assessor Adjunto DAS-2;
Três cargos de Auxiliar de Direção DAS-3.
Art. 4º – Os Gabinetes dos demais ex-integrantes da Mesa terão a seguinte composição:
Um cargo de Chefe de Gabinete DAS-2;
Um cargo de Subchefe de Gabinete DAS-3;
Dois cargos de Auxiliar de Direção DAS-3.
Art. 5º – Ficam relotados no Gabinete do Deputado Aquiles Peres Mota um cargo de Assessor Especial, um cargo de Subchefe de Gabinete DAS-2 e três cargos de Auxiliar de Direção DAS-3, lotados atualmente no Gabinete da Presidência.
Art. 6º – Ficam relotados no Gabinete do Deputado Fonseca Coêlho um cargo de Subchefe de Gabinete DAS-2, um cargo de Assessor Adjunto DAS-2 e três cargos de Auxiliar de Direção DAS-3, lotados atualmente no Gabinete do Primeiro Secretário.
Art. 7º – A lotação dos Gabinetes instituídas por este Ato Deliberativo independe dos cargos de provimento em comissão a que cada Deputado tenha direito.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 27 de fevereiro de 1985.
AQUILES PERES MOTA – PRESIDENTE
CARLOS BENEVIDES – 2º VICE-PRESIDENTE
FONSECA COÊLHO – 1º SECRETÁRIO
MURILO AGUIAR – 2º SECRETÁRIO
RAIMUNDO MOURÃO – 3º SECRETÁRIO
ORZETE F. GOMES – 4º SECRETÁRIO
OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 28/02/1985.