ATO DELIBERATIVO nº 985/2025

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art. 17, XVII, “b)”, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e 

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019 (D.O.E. de 31.10.2019), 

RESOLVE:

 Art. 1º Ficam revogados, a partir de 31 de janeiro de 2025, os Atos Deliberativos de nos945/2023, 946/2023 e 963/2023, que criaram equipes de trabalho. 

Art. 2º  Fica prorrogado, por 2 (dois) anos, o prazo para a conclusão das tarefas das Equipes de Trabalho criadas por intermédio dos Atos Deliberativos de n.º 928/2023, 930/2023, 931/2023, 932/2023, 933/2023, 934/2023, 935/2023, 936/2023, 937/2023, 938/2023, 939/2023, 940/2023, 941/2023, 942/2023, 943/2023, 944/2023, 947/2023, 948/2023, 949/2023, 950/2023, 951/2023, 952/2023, 953/2023, 954/2023, 955/2023, 956/2023, 957/2023, 958/2023, 959/2023, 960/2023, 961/2023 e 962/2023. 

Art. 3º Os componentes das Equipes de Trabalho a que se refere o art. 2° deste Ato serão designados por Ato da Presidência da Assembleia Legislativa, nos termos do art. 1°, do Ato Deliberativo n.° 880, de 19 de fevereiro de 2020. 

Art. 4º  Este Ato Deliberativo entrará em vigor na data de sua publicação. 

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de janeiro de 2025.

Deputado Fernando Santana 

PRESIDENTE

 Deputado David Durand 

2º VICE-PRESIDENTE

 Deputado Danniel Oliveira 

1º SECRETÁRIO 

Deputada Juliana Lucena 

2ª SECRETÁRIA

 Deputado João Jaime

 3° SECRETÁRIO

 Deputado Emília Pessoa

 4ª SECRETÁRIA

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 31/01/2025.