ATO DELIBERATIVO nº 115/1985

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 15, (Regimento Interno), combinado com o art. 3º da Resolução nº 112, de 17 de janeiro de 1985, e tendo em vista o que dispõe o art. 1º do Ato Normativo n. 38, de 04 de fevereiro de 1985,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam excluídos dos Anexos II e IV, do Ato Deliberativo nº 110, de 21.02.85, e Anexo VIII, do Ato Deliberativo nº 111, de 25.02.85, os nomes de JAQUELINE PERES MOTA FERNANDES – DAS, MARILIA DE CASTRO FIGUEIREDO – DAS, JOSÉ EDIMAR DE SANT’ANA – Motorista I – Portaria nº 312/84 e ERALDO TEÓFILO GIRÃO – Motorista I – Portaria nº 405/84, e incluídos nos Anexos II – Função – Assistente de Instrução Legislativa e Assistente de Administração e no Anexo VIII – Função – Motorista II – dos Atos Deliberativos correspondentes, respectivamente.

Art. 2º – Ressalvadas as disposições em contrário, este Ato Deliberativo entrará em vigor na data de sua publicação, salvo quanto aos seus efeitos financeiros, que retroagirão a 1º de fevereiro findante.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 27 de fevereiro de 1985.

AQUILES PERES MOTA – Presidente
JOÃO VIANA DE ARAÚJO – 1º Vice-Presidente
CARLOS BENEVIDES – 2º Vice-Presidente
FONSECA COÊLHO – 1º Secretário
ORZETE F. GOMES – 4º Secretário

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 08/03/1985.