ATO DELIBERATIVO nº 821/2018

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE – CELSP, CRIADA PELO ATO DELIBERATIVO Nº 819, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19, XVIII, b, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno);

CONSIDERANDO o disposto no Art. 51, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), com a consolidação determinada pelo Art. 3º da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 10, caput, da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010;

CONSIDERANDO as peculiaridades dos serviços de publicidade; e

CONSIDERANDO que, com a extinção do vínculo funcional de Cândido Augusto de Castro Ponte Filho com a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, torna-se necessária sua substituição como integrante da Comissão Especial de Licitação de Serviços de Publicidade – CELSP, criada pelo Ato Deliberativo nº 819, de 28 de fevereiro de 2018 (D.O.E. de 05/03/2018),

RESOLVE:

Art. 1º. O Art. 3º do Ato Deliberativo nº 819, de 28 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º. A Comissão Especial de Licitação de Serviços de Publicidade – CELSP, referida no Art. 1º, será composta pelos seguintes servidores:

Rodrigo Martiniano Ayres Lins – PRESIDENTE;

João Tomaz Martins Queiroz – MEMBRO;

Marina Araújo Gurgel – MEMBRO;

Hamer Soares Rios – MEMBRO;

Lorena de Souza Tavares – SECRETÁRIA.”

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de maio de 2018.

Deputado José Albuquerque – PRESIDENTE
Deputado Tin Gomes – 1º VICE-PRESIDENTE
Deputado Manoel Duca – 2º VICE-PRESIDENTE
Deputado Audic Mota – 1º SECRETÁRIO
Deputado João Jaime – 2º SECRETÁRIO
Deputado Julinho – 3º SECRETÁRIO
Deputada Augusta Brito – 4ª SECRETÁRIA

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 17/05/2018.