ATO DELIBERATIVO nº 768/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, XVIII, b, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); pelo art. 19, parágrafo único, da Lei Complementar nº 13, de 20 de julho de 1999, na redação dada pelo art. 6º da Lei Complementar nº 32, de 30 de dezembro de 2002, c/c os dispositivos contidos na Lei Complementar nº 138, de 06 de junho de 2014, e com o § 4º do art. 16, da Resolução nº 429, de 14 de novembro de 1999;

CONSIDERANDO os termos do § 2º do art. 330 da Constituição do Estado do Ceará e o disposto nos arts. 4º, 8º, e inciso I do art. 10; e alíneas “a” e “b” e § 4º do art. 13, e § 4º do art. 16, da Resolução nº 429, de 14/11/1999;

TENDO EM VISTA o que consta do Processo nº 02786/2015, protocolizado em 10/03/2015,

RESOLVE aposentar FRANCISCO ROGÉRIO OSTERNO AGUIAR, ex-Deputado Estadual, segurado do Sistema de Previdência Parlamentar dos Deputados e Ex-Deputados Estaduais do Estado do Ceará, a partir de 10 de março de 2015, com proventos mensais integrais, no valor de R$ 20.983,58 (vinte mil, novecentos e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos).

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, ao 1º de abril de 2015.

Dep. José Albuquerque – Presidente
Dep. Tin Gomes – 1º Vice-Presidente
Dep. Danniel Oliveira – 2º Vice-Presidente
Dep. Sérgio Aguiar – 1º Secretário
Dep. Manoel Duca – 2º Secretário
Dep. João Jaime – 3º Secretário
Dep. Joaquim Noronha – 4º Secretário

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2015