ATO DELIBERATIVO nº 781/2016

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no Art. 19, XVIII, a, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno);

CONSIDERANDO o Princípio Constitucional da Publicidade Administrativa;

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 54 da Lei nº 13.955, de 07 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial de 07.08.2007, e no parágrafo único do art. 66 da Lei nº 15.839, de 27 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial de 05 de agosto de 2015;

RESOLVE:

DETERMINAR a publicação, no Diário Oficial do Estado, da tabela de cargos efetivos e comissionados integrantes do Quadro II – Poder Legislativo, explicitando os cargos ocupados e vagos, respectivamente na forma dos Anexos I e II deste Ato Deliberativo. Cumpra-se.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de setembro do ano de 2015.

Dep. JOSÉ ALBUQUERQUE – PRESIDENTE
Dep. TIN GOMES – 1º VICE-PRESIDENTE
Dep. DANNIEL OLIVEIRA – 2º VICE-PRESIDENTE
Dep. SÉRGIO AGUIAR – 1º SECRETÁRIO
Dep. MANOEL DUCA – 2º SECRETÁRIO
Dep. JOÃO JAIME – 3º SECRETÁRIO
 

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 29/09/2015.