ATO DELIBERATIVO nº 817/2017

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, XVIII, b, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), nos termos dos arts. 10 a 20 da Lei nº 15.716, de 19 de dezembro de 2014, e da Resolução nº 676, de 30 de junho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica implementada, na forma do quadro discriminativo anexo, a promoção/progressão dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, resultante da Avaliação Funcional referente ao período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017.

Art. 2º – Este Ato Deliberativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2017.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 31 de outubro de 2017.

Dep. José Albuquerque – Presidente
Dep. Tin Gomes – 1º Vice-Presidente
Dep. Manoel Duca – 2º Vice-Presidente
Dep. Audic Mota – 1º Secretário
Dep. João Jaime – 2º Secretário
Dep. Augusta Brito – 3ª Secretária em Exercício
Dep. Robério Monteiro – 4º Secretário em Exercício

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/12/2017.