ATO DELIBERATIVO nº 795/2016

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso da competência prevista no inciso XVIII, a, do Art. 19 da Resolução nº 389, de 11/12/1996 (Regimento Interno), e, 

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade Administrativa;
Considerando o disposto no Parágrafo único do Art. 54 da Lei nº 13.955, de 07 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial de 07.08.2007, e no Parágrafo único do Art. 66 da Lei nº 15.839, de 27 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial de 05 de agosto de 2015,

RESOLVE:

Determinar a publicação, no Diário Oficial do Estado, da tabela de cargos efetivos e comissionados integrantes do Quadro II – Poder Legislativo, explicitando os cargos ocupados e vagos, respectivamente, na forma dos Anexos I e II deste Ato Deliberativo. Cumpra-se.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 27 dias do mês de setembro do ano de 2016.

Deputado José Albuquerque – Presidente
Deputado Tin Gomes – 1º Vice-Presidente
Deputado Danniel Oliveira – 2º Vice-Presidente
Deputado Sérgio Aguiar – 1º Secretário
Deputado Manoel Duca – 2º Secretário
Deputado João Jaime – 3º Secretário
Deputado Joaquim Noronha – 4º Secretário

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário do Oficial de 30 de setembro de 2016