ATO DELIBERATIVO nº 796/2016

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, XVIII, b, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), nos termos dos Arts. 10 a 20 da Lei nº 15.716, de 19 de dezembro de 2014, e na Resolução nº 676, de 30 de junho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica implementada, na forma do quadro discriminativo anexo, a Promoção/Progressão dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, resultante da Avaliação Funcional referente ao período de 1º de julho de 2015 a 30 de junho de 2016.

Art. 2º – Este Ato Deliberativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2016.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 23 de setembro de 2016.

Deputado José Albuquerque – PRESIDENTE
Deputado Tin Gomes – 1º VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira – 2º VICE-PRESIDENTE
Deputado Sérgio Aguiar – 1º SECRETÁRIO
Deputado Manoel Duca – 2º SECRETÁRIO
Deputado João Jaime – 3º SECRETÁRIO
Deputado Joaquim Noronha – 4º SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário do Oficial de  30 de setembro de 2016