ATO DELIBERATIVO nº 913/2022

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, XVIII, b, da Resolução n.º 389, de 11 de dezembro de 1996, (regimento Interno) e dos Arts. 14 a 19 da Lei n.º 17.091, de 14 de novembro de 2019, publicada do DOE de 18 de novembro de 2019,

RESOLVE: 

Art. 1º Uma vez atendidos os requisitos constantes do Anexo IV da Lei 17.091, de 14 de Novembro de 2019, publicada no DOE de 18 de novembro de 2019, ficam promovidos por Mérito e Titulação os servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, indicados no Anexo I deste Ato. 

Art. 2º Este Ato Deliberativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de agosto de 2022. 

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de agosto de 2022. 

Deputado Evandro Leitão - PRESIDENTE 

Deputado Fernando Santana - 1º VICE – PRESIDENTE 

Deputado Danniel Oliveira - 2º VICE – PRESIDENTE 

Deputado Antônio Granja -1º SECRETÁRIO 

Deputado Audic Mota - 2º SECRETÁRIO 

Deputada Érika Amorim - 3ª SECRETÁRIA 

Deputado Apóstolo Luiz Henrique - 4º SECRETÁRIO 

Ver Anexo.

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 22/08/2022.