ATO DELIBERATIVO nº 138/1986

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ATO DELIBERATIVO Nº 138/1986
ESTABELECE A LOTAÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do art. 15, item X, da Resolução nº 113, de 18 de janeiro de 1985 (Regimento Interno),

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam lotados no Gabinete da Presidência os cargos destinados à Liderança do Partido dos Trabalhadores, criados pela Lei nº 11.101, de 22 de outubro de 1985, bem como os cargos lotados no gabinete da ex-Deputada Maria Luiza Fontenele, a seguir relacionados:

QuantidadeCargoSímbolo
01Assessor ParlamentarDON-2
01Chefe de GabineteDAS-1
01Assessor de ImprensaDAS-3
01Auxiliar de DireçãoDAS-3
02Secretária ParlamentarDAS-3

Art. 2º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 17 de janeiro de 1986.

Francisco Castelo de Castro – Presidente
Francisco Fonseca Coelho – 1º Vice-Presidente
Erasmo Rodovalho Alencar – 2º Secretário
Vicente Antenor Ferreira Gomes – 4º Secretário

Tornado sem efeito pelo o Ato Deliberativo nº. 163 – ver D.O.30.03.87

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 19/02/1986.