ATO DELIBERATIVO nº 912/2022
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, XVIII, b, da Resolução n.º 389, de 11 de dezembro de 1996, (regimento Interno) e dos Arts. 14 a 19 da Lei n.º 17.091, de 14 de novembro de 2019, publicada do DOE de 18 de novembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica implementada a Promoção/Progressão dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, referidos no Anexo I deste Ato, resultante da Avaliação Funcional referente ao período de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022.
Art. 2º Este Ato Deliberativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de agosto de 2022.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de agosto de 2022.
Deputado Evandro Leitão - PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana - 1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira - 2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Antônio Granja - 1º SECRETÁRIO
Deputado Audic Mota - 2º SECRETÁRIO
Deputada Érika Amorim - 3ª SECRETÁRIA
Deputado Apóstolo Luiz Henrique - 4º SECRETÁRIO
Ver anexo.
OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 22/08/2022.