ATO DELIBERATIVO nº 157/1986
ATO DELIBERATIVO Nº 157/1986
ALTERA OS ANEXOS ÚNICOS DOS ATOS NORMATIVOS Nº 49, DE 28 DE ABRIL DE 1986, E Nº 50, DE 17 DE JUNHO DE 1986, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e com vistas ao ATO DELIBERATIVO Nº 32, de 23.11.1980,
RESOLVE baixar o seguinte ATO:
Art. 1º – O Anexo Único do Ato Normativo nº 49, de 28.04.1986, e o Anexo Único do Ato Normativo nº 50, de 17.06.1986, passam a vigorar com as alterações previstas no Anexo Único deste Ato.
Art. 2º – Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 30 de dezembro de 1986.
Deputado Castelo de Castro – Presidente
OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/01/1987.