ATO DELIBERATIVO nº 163/1987

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do art. 15, item X, da Resolução n.º 113, de 18 de janeiro de 1985 (Regimento Interno),

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam relotados no Gabinete da Liderança do Partido dos Trabalhadores os Cargos a seguir relacionados, criados pela Lei n.º 11.101 de 22.10.85:

01 – Assessor Parlamentar DON-2
01 – Chefe de Gabinete DAS-1
01 – Assessor de Imprensa DAS-3
01 – Auxiliar de Direção DAS-3
01 – Função Gratificada FGP

Art. 2º – Ficam sem efeito os Atos Deliberativos n.os 138/86 e 143/86.

Art. 3º – Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 25 de março de 1987.

Antônio Gomes da Silva Câmara – Presidente
Francisco Franzé Moraes – 1º Vice-Presidente
Luiz Alberto Vital Pontes – 1º Secretário
Francisco de Paula da Rocha Aguiar – 2º Secretário
Paulo Napoleão Gonçalves Quezado – 4º Secretário

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 30/03/1987