ATO DELIBERATIVO nº 165/1987

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do art. 15, item X, da Resolução n.º 113, de 18 de janeiro de 1985 (Regimento Interno),

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam relotados no Gabinete do PDT os cargos a seguir criados pela Lei n.º 11.101, de 22.10.85:

01 – Chefe de Gabinete DAS-1
01 – Assessor de Imprensa DAS-3
01 – Auxiliar de Direção DAS-3
01 – Função Gratificada FGP-3

Art. 2º – Fica igualmente relotado no Gabinete do PDT, 1 (um) cargo de Assessor Parlamentar, DON-2, anteriormente destinado ao Gabinete do ex-Presidente da Mesa Diretora.

Art. 3º – Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 25 de março de 1987.

Antônio Gomes da Silva Câmara – Presidente
Francisco Franzé Moraes – 1º Vice-Presidente
Luiz Alberto Vital Pontes – 1º Secretário
Francisco de Paula da Rocha Aguiar – 2º Secretário
Paulo Napoleão Gonçalves Quezado – 4º Secretário

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 30/03/1987.