ATO DELIBERATIVO nº 179/1988

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do art. 15, item X, da Resolução nº 113, de 18 de janeiro de 1985 (Regimento Interno),

RESOLVE:

Art. 1º – Fica transformado, sem aumento de despesas, de acordo com o art. 1º da Resolução nº 182, de 07 de abril de 1988, o cargo de Assistente Legislativo APL-01, em Secretário de Comissão APL-01.

Art. 2º – Ficam aproveitados, nos termos do que dispõe o art. 2º da Resolução nº 182/87, os funcionários a seguir relacionados: FRANCISCO RUBENS DE BRITO, GUIOMAR SAMPAIO SOARES, JOANA D’ARC RIBEIRO PIERRE, HELOISA SANTOS DIAS.

Art. 3º – Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 19 de abril de 1988.

ANTÔNIO GOMES DA SILVA CÂMARA – PRESIDENTE
LUIZ ALBERTO VIDAL PONTES – 1º SECRETÁRIO
FRANCISCO DE PAULA DA ROCHA AGUIAR – 2º SECRETÁRIO
PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO – 4º SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 22/04/1988.