ATO DELIBERATIVO nº 869/2019
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, XVIII, b, da Resolução n.º 389, de 11 de dezembro de 1996, (Regimento Interno), nos termos dos Arts. 10 a 20 da Lei n.º 15.716, de 19 de dezembro de 2014 e na Resolução n.º 676, de 30 de junho de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica implementada, na forma do quadro discriminativo anexo, a Promoção/Progressão dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, resultante da Avaliação Funcional referente ao período de 1º de julho de 2018 a 30 de junho de 2019.
Art. 2º - Este Ato Deliberativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2019.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Deputada Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 21/08/2019.
Ver Anexos.