ATO DELIBERATIVO nº 870/2019
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no Art. 19, XVIII, b, da Resolução nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno),
CONSIDERANDO os termos do CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEDUC) E A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE), DATADO DE 27 DE JUNHO DE 2019;
CONSIDERANDO o objeto do citado Convênio, de realização do Concurso “AO PÉ DA LETRA”, certame de soletração destinado aos alunos do 1º ano do Ensino Médio, no intuito de incentivar os bons hábitos de leitura e ampliação do vocabulário dos estudantes; estimular os estudantes a participar de atividades de produção de conhecimentos; e, apresentar à sociedade cearense os talentos estudantis na perspectiva do conhecimento da língua portuguesa;
CONSIDERANDO a necessidade de indicar servidores para a gestão e coordenação das atividades do Concurso,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Gerenciamento e Coordenação do Concurso Ao Pé da Letra, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, de que trata o Convênio de Cooperação Técnica nº 025/0219, datado de 27 de junho de 2019, firmado entre o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Educação do Estado do Ceará – SEDUC e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, responsável pela organização e gerenciamento do referido Concurso.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
1. RENATO CARVALHO BORGES – Diretor do Núcleo de Televisão da Assembleia Legislativa, Matrícula nº 032331 – PRESIDENTE.
2. DANIEL MENDES ADERALDO – Coordenador de Comunicação Social da Assembleia Legislativa, Matrícula nº 022293 – MEMBRO;
3. WESLEY CAVALCANTE MELO – Orientador de Célula da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, Matrícula nº 4801321-X – MEMBRO;
4. GERLYLSON RUBENS DOS SANTOS SILVA – Professor Técnico Pedagógico da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, Matrícula nº 3027051 – MEMBRO.
Art. 3º Os integrantes, sob a presidência do primeiro, dividirão entre si as atribuições de gerenciamento e coordenação, sendo as decisões tomadas por maioria, cabendo ao presidente da Comissão, em caso de empate, o voto de minerva, submetendo o assunto, em caso de necessidade, à consideração do Presidente da Assembleia Legislativa.
Art. 4º Os integrantes da Comissão de que trata este Ato executarão os serviços gratuitamente, não percebendo, por conseguinte, qualquer remuneração, seja de que natureza for.
Art. 5º Este Ato Deliberativo entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de setembro de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Deputada Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
4ª SECRETÁRIA
OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 20/09/2019.