ATO DELIBERATIVO nº 871/2019

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso XVIII, a, do art. 19 e da Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e,

CONSIDERANDO o Princípio Constitucional da Publicidade Administrativa;

CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo Único do art. 72 da Lei nº 16.944, de 17 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial de 19.07.2019.

RESOLVE: DETERMINAR a publicação, no Diário Oficial do Estado, da tabela de cargos efetivos e comissionados integrantes do Quadro II – Poder Legislativo, explicitando os cargos ocupados e vagos, respectivamente na forma dos Anexos I e II deste Ato Deliberativo. Cumpra-se.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de setembro do ano de 2019.

Deputado José Sarto
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Deputada Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 30/09/2019.

Ver Anexos.