ATO DELIBERATIVO nº 889/2021
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições previstas no Art. 19, inciso VIII, alínea “b”, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996, e CONSIDERANDO a necessidade de reformar e atualizar o Regimento Interno à luz das Constituições Federal e Estadual, além de revisar o seu texto com o fim de otimizar o processo legislativo,
RESOLVE:
Art. 1º Os incisos I e II, do Art. 3º, do Ato Deliberativo nº 858, de 27 de março de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º (...)
I – Grupo Executivo, integrado por 7 (sete) Deputados Estaduais: Deputado Audic Mota, na qualidade de Presidente; Deputado Romeu Aldigueri, na qualidade de relator; Deputados Antônio Granja, Elmano Freitas, Augusta Brito, Sérgio Aguiar e Queiroz Filho, na qualidade de membros.
II – Grupo Técnico, composto por 5 (cinco) servidores da Assembleia Legislativa: Carlos Alberto Aragão de Oliveira, Diretor do Departamento Legislativo, Fabrício Melo Machado, Diretor Legislativo, Hélio das Chagas Leitão Neto, Procurador-Geral, Rodrigo Martiniano Ayres Lins, Procurador-Geral Adjunto e Laila Freitas e Silva, Coordenadora da Coordenadoria de Comunicação Legislativa.
Art. 2º Fica prorrogado o prazo a que se refere o Art. 6º, do Ato Deliberativo nº 858, de 27 de março de 2019, até o dia 30 de setembro de 2021.
Art. 3º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de junho de 2021.
Deputado Evandro Leitão – PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana – 1º VICE-PRESIDENTE
Deputada Fernanda Pessoa – 2ª VICE-PRESIDENTE (EM EXERCÍCIO)
Deputado Antônio Granja – 1º SECRETÁRIO
Deputado Audic Mota – 2º SECRETÁRIO
Deputada Érika Amorim – 3ª SECRETÁRIA
Deputado Ap. Luiz Henrique – 4º SECRETÁRIO
OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário do Oficial de 09.06.2021