ATO DELIBERATIVO nº 450/1993

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, II e XVIII, da Resolução nº 227, de 30/03/90 (Regimento Interno); e

Considerando o que dispõe o art. 258, da Lei nº 9.826 de 14 de julho de 1974, regulamentado pelo Decreto 11.472, de 29 de setembro de 1975,

DELIBERA:

Art. 1º - Fica adiado para o dia 1º de novembro próximo, segunda-feira, as comemorações referentes ao Dia do Funcionário Público, sendo declarado, ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo.

Art. 2º - Este Ato Deliberativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM FORTALEZA, AOS 27 DE OUTUBRO DE 1993.

FRANCISCO AGUIAR - PRESIDENTE
ARTHUR SILVA - 1° VICE - PRESIDENTE
DOMINGOS PONTES - 2° VICE - PRESIDENTE
CID GOMES - 1° SECRETÁRIO
PEDRO TIMBÓ - 2° SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 27/10/1993.