ATO DELIBERATIVO nº 461/1995

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe o inciso VI do art. 16 da Resolução nº 227, de 30 de março de 1990 (Regimento Interno),

Art. 1º RESOLVE tornar sem efeito todos os Atos da Mesa Diretora que concedem gratificação a servidores com base no Ato Normativo nº 130 de 24.04.1991, publicado no D.O. de 20 de maio do mesmo ano, com as alterações criadas pelo Ato Normativo nº 162 de 04 de março de 1993, publicado no D.O. de 12 de março de 1993, a partir de 31 de janeiro de 1995.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM 31 DE JANEIRO DE 1995.

CID GOMES - PRESIDENTE
DOMINGOS FILHO - 2º VICE-PRESIDENTE
MANOEL VERAS - 1º SECRETÁRIO
IDEMAR CITÓ - 2º SECRETÁRIO
CARLOMANO MARQUES - 3º SECRETÁRIO
TED PONTES - 4º SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 31/01/1995.