ATO DELIBERATIVO nº 525/2001

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.19, XVIII, b, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e Considerando o disposto no art.51, caput, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), com a consolidação determinada pelo art.3º da Lei nº8.883, de 08 de junho de 1994, Considerando as peculiaridades dos serviços de publicidade, 

RESOLVE:

Art.1º -  Fica instituída a Comissão Especial de Licitação de Serviços de Publicidade da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.

Art.2º - À Comissão Especial de que trata o artigo anterior, vinculada à Diretoria Geral, incumbirá exclusivamente processar e julgar a licitação de serviços de publicidade das atividades desta Assembléia Legislativa, após o que se dissolverá.

Art.3º - Ficam designados os seguintes componentes da Comissão referida no art.1º: JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO - Presidente CARLOS MAURÍCIO LOPES AGUIAR - Membro FRANCISCO LUCIANO DOS SANTOS - Membro CARMEM LUÍZA CHAVES CAVALCANTE - Membro GABRIELA FROTA REINALDO - Membro JOSÉ RONALDO AGUIAR SALGADO - Membro CARLOS ANTÔNIO MARTINS BEZERRA - Secretário

Art.4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, AOS 05 DE JANEIRO DE 2001.

DEP. WELINGTON LANDIM - PRESIDENTE
DEP. VASQUES LANDIM - 1º VICE-PRESIDENTE
DEP. JOSÉ SARTO - 2º VICE-PRESIDENTE
DEP. MARCOS CALS - 1º SECRETÁRIO
DEP. CARLOMANO MARQUES - 2º SECRETÁRIO
DEP. GORETE PEREIRA - 3º SECRETÁRIO
DEP. DOMINGOS FILHO - 4º SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/01/2001.