ATO DELIBERATIVO nº 473/1996
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16, XVIII, b, da Resolução n° 227, de 30 de março de 1990 (Regimento Interno);
RESOLVE:
Art. 1° - O Enquadramento por Descompressão das Servidoras abaixo, do Quadro II – Poder Legislativo, previsto no Parágrafo IV, do art. 47, da Lei n° 12.075, de 15.02.93, com a nova redação dada pela Lei n° 12. 252- Á, de 07.03.94, regulamentada através do Ato Normativo n° 186, da 24.11.94, se faz através do presente Ato Deliberativo;
Art. 2° Revogadas as disposições em contrário este Ato Deliberativo entrará em vigor na data de sua publicação.
| MATRÍCULA | NOME | FUNÇÃO | SITUAÇÃO ATUAL (CLASSE/REF) | SITUAÇÃO NOVA (CLASSE/REF) |
|---|---|---|---|---|
| 734713 | IRANEUDA LUNA PETROLA BASTOS | ENFERMEIRA | I / 01 | I / 05 |
| 795437 | RAIMUNDA LUZIANA BERTOLDO FERREIRA | AGENTE DE ADMINST. | - / 08 | - / 13 |
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM 08 DE MAIO DE 1996.
MOÉSIO LOYOLA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
DOMINGOS FILHO - 1° VICE- PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
CIRILO PIMENTA - 2° VICE- PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
MANOEL VERAS - 1° SECRETÁRIO
IDEMAR CITÓ - 2° SECRETÁRIO
CARLOMANO MARQUES - 3° SECRETÁRIO
TED PONTES - 4° SECRETÁRIO
OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 15/05/1996.