ATO DELIBERATIVO nº 543/2003
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art.19, b, XVIII, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art.51, caput, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), com a consolidação determinada pelo art 3º da Lei nº8.883, de 08 de junho de 1994; CONSIDERANDO as peculiaridades dos serviços de publicidade,
RESOLVE:
Art.1º - Fica instituída a Comissão Especial de Licitação de Serviços de Publicidade (CELSP), da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.
Art.2º - À comissão Especial de que trata o artigo anterior, vinculada à Diretoria Geral, incumbirá exclusivamente processar e julgar a licitação de serviços de publicidade das atividades desta Assembléia Legislativa, após o que se dissolverá.
Art.3º - Ficam designados os seguintes componentes da Comissão referida no art 1º:
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO - PRESIDENTE
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA - MEMBRO
CRISTIANNE SILVA SALES - MEMBRO
ABÍLIO GURGEL NOGUEIRA - MEMBRO
CARLOS ANTÔNIO MARTINS BEZERRA - MEMBRO
DENISE GURGEL DO AMARAL SAMPAIO - SECRETÁRIO
Art.4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM FORTALEZA AOS 14 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2003.
DEP. MARCOS CALS - PRESIDENTE
DEP. IDEMAR CITÓ - 1º VICE-PRESIDENTE
DEP. DOMINGOS FILHO - 2º VICE-PRESIDENTE
DEP. GONY ARRUDA - 1º SECRETÁRIO
DEP. VALDOMIRO TÁVORA - 2º SECRETÁRIO
DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE - 3º SECRETÁRIO
DEP. GILBERTO RODRIGUES - 4º SECRETÁRIO
OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 14/04/2003.