ATO DELIBERATIVO nº 547/2003

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ATO DELIBERATIVO Nº 547/2003
IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art.19, XVII, b, da Resolução n° 389, de 29 de dezembro de 1999, e com o §2° do Art.7° da Resolução n° 470, de 14 de junho de 2002. 

RESOLVE:

Art.1° - Fica implementada a Promoção/Progressão dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, na forma do quadro discriminativo anexo.

Art.2° - Este Ato Deliberativo entra em vigor na data da sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2003.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM 25 DE ABRIL DE 2003.

DEP. MARCOS CALS - PRESIDENTE
DEP. IDEMAR CITÓ - 1º VICE-PRESIDENTE
DEP. DOMINGOS FILHO - 2º VICE-PRESIDENTE
DEP. GONY ARRUDA - 1º SECRETÁRIO
DEP. VALDOMIRO TÁVORA - 2º SECRETÁRIO
DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE - 3º SECRETÁRIO
DEP. GILBERTO RODRIGUES - 4º SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 30/04/2003.