ATO DELIBERATIVO nº 558/2003

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art.19, XVIII, b, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e

CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Regimento Interno e adequação do Código de Ética Parlamentar;

RESOLVE:

Art.1º. Fica instituída a Comissão de Atualização do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e adequação do Código de Ética Parlamentar composta pelos DEPUTADOS DOMINGOS FILHO, GONY ARRUDA, VALDOMIRO TÁVORA, JOSÉ ALBUQUERQUE e GILBERTO RODRIGUES.

Art.2º. A Comissão de Atualização do Regimento Interno e adequação do Código de Ética Parlamentar tem como finalidade apresentação e elaboração de estudos e sugestões à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa visando o aprimoramento e atualização do Regimento Interno e sua adequação ao Código de Ética de Parlamentar.

Art.3º. A Comissão poderá instituir subcomissões integradas por parlamentares na consecução de seus objetivos.

Art.4º. A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período. Art.5º. Este Ato Deliberativo terá vigência a partir de sua publicação.

Art.5º - Este Ato Deliberativo terá vigência a partir de sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2003.

DEP. MARCOS CALS - PRESIDENTE
DEP. IDEMAR CITÓ - 1º VICE-PRESIDENTE
DEP. DOMINGOS FILHO - 2º VICE-PRESIDENTE
DEP. GONY ARRUDA - 1º SECRETÁRIO
DEP. VALDOMIRO TÁVORA - 2º SECRETÁRIO
DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE - 3º SECRETÁRIO
DEP. GILBERTO RODRIGUES - 4º SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/08/2003.