ATO DELIBERATIVO nº 571/2003

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art.19, b, XVIII, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e

CONSIDERANDO o disposto no Art.51, caput, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), com a consolidação determinada pelo art.3º da Lei nº8.883, de 08 de junho de 1994;

CONSIDERANDO as peculiaridades dos serviços de publicidade,

RESOLVE:

Art.1º - Cessar os efeitos no Ato Nº543 de 14 de abril de 2003, quanto a designação de Denise Gurgel do Amaral Sampaio, Secretário.

Art.2º - Designar Joaquim Percílio Coelho Neto para exercer a função de Secretário na Comissão Especial de Licitação de Serviços de Publicidade (CELSP).

Art.3 º- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM FORTALEZA AOS 13 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2003.

DEP. MARCOS CALS - PRESIDENTE
DEP. IDEMAR CITÓ - 1º VICE-PRESIDENTE
DEP. DOMINGOS FILHO - 2º VICE-PRESIDENTE
DEP. GONY ARRUDA - 1º SECRETÁRIO
DEP. VALDOMIRO TÁVORA - 2º SECRETÁRIO
DEP. GILBERTO RODRIGUES - 3º SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO
DEP. PEDRO TIMBÓ - 4º SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 14/10/2003.