ATO DELIBERATIVO nº 578/2003

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso XII do art.19 da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e

CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade em disciplinar o funcionamento e acesso, por usuários internos e externos, à Biblioteca César Cals de Oliveira, órgão integrante da estrutura organizacional da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará,

RESOLVE:

Art.1º É aprovado o Regulamento da Biblioteca César Cals de Oliveira, órgão integrante da estrutura organizacional da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, na forma do Anexo Único a este Ato Deliberativo.

Art.2º Este Ato Deliberativo entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, AOS 10 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2003.

DEP. MARCOS CALS - PRESIDENTE
DEP. IDEMAR CITÓ - 1º VICE-PRESIDENTE
DEP. DOMINGOS FILHO - 2º VICE-PRESIDENTE
DEP. GONY ARRUDA - 1º SECRETÁRIO
DEP. VALDOMIRO TÁVORA - 2º SECRETÁRIO
DEP. GILBERTO RODRIGUES - 3º SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO
DEP. PEDRO TIMBÓ - 4º SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 17/02/2004.