ATO DELIBERATIVO nº 581/2004

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ATO DELIBERATIVO Nº 581/2004
IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art.19, XVIII, b, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e o §2º do Art.7º da Resolução nº470, de 14 de junho de 2002.

RESOLVE:

Art.1º - Fica implementada a Promoção/Progressão dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, na forma do quadro discriminativo anexo.

Art.2º - Este Ato Deliberativo entra em vigor na data da sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2004.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, AOS 14 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2004.

DEP. MARCOS CALS - PRESIDENTE
DEP. IDEMAR CITÓ - 1º VICE-PRESIDENTE
DEP. DOMINGOS FILHO - 2º VICE-PRESIDENTE
DEP. GONY ARRUDA - 1º SECRETÁRIO
DEP. FERNANDO HUGO - 2º SECRETÁRIO
DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE - 3º SECRETÁRIO
DEP. GILBERTO RODRIGUES - 4º SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 16/04/2004.