ATO DELIBERATIVO nº 603/2005

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ATO DELIBERATIVO Nº 603/2005
IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/ PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art.19, XVIII, b, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e o §2º do Art.7º da Resolução nº470, de 14 de junho de 2002.

RESOLVE:

Art.1º - Fica implementada a Promoção/Progressão dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, como resultado da Avaliação Funcional referente ao período de 01 de julho de 2004 a 30 de junho de 2005.

Art.2º - Este Ato Deliberativo entra em vigor na data da sua publicação com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2006.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2005.

DEP. MARCOS CALS - PRESIDENTE
DEP. IDEMAR CITÓ - 1º VICE-PRESIDENTE
DEP. PEDRO TIMBÓ - 2º VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
DEP. GONY ARRUDA - 1º SECRETÁRIO
DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE - 2º SECRETÁRIO
DEP. FERNANDO HUGO - 3º SECRETÁRIO
DEP. GILBERTO RODRIGUES - 4º SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/12/2005.