ATO NORMATIVO nº 376/2026

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XVII, alínea “a”, da Resolução n.º 751, de 14 de dezembro de 2022, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e

CONSIDERANDO a conveniência de revogar o Ato Normativo n.º 366/2025, que dispõe sobre a convocação, posse e exercício de suplentes de deputado estadual,

RESOLVE:

Art. 1.º Fica revogado, em todos os seus termos, o Ato Normativo n.º 366/2025.

Art. 2.º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de abril de 2026.

DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI 
PRESIDENTE 
 
DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA  
1º VICE PRESIDENTE 
  
DEPUTADA LARISSA GASPAR  
2ª VICE PRESIDENTE 
 
DEPUTADO DE ASSIS DINIZ 
1º SECRETÁRIO 
  
DEPUTADO JEOVÁ MOTA 
2º SECRETÁRIO 
 
DEPUTADO FELIPE MOTA 
3º SECRETÁRIO 
 
DEPUTADO JOÃO JAIME 
4º SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no DOALECE de 22/04/2026.