ATO DELIBERATIVO nº 605/2006

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art.19, inciso XVIII, letra “b”, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e

CONSIDERANDO o disposto no art.51, caput, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), com a consolidação determinada pelo art.3º, da Lei nº8.883, de 08 de junho de 1994;

CONSIDERANDO as especificidades e peculiaridades dos serviços da obra do Anexo da Assembléia;

RESOLVE:

Art.1º - Fica instituída a Comissão Especial de Licitação da Obra do Anexo (CELO), da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará

Art.2º - À Comissão Especial de que trata o artigo anterior, vinculada à Diretoria Geral, incumbirá exclusivamente processar e julgar a licitação da obra do Anexo da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, e será dissolvida após a conclusão dos trabalhos.

Art.3º - Ficam designados os seguintes componentes da Comissão referida no Art.1º.:

• JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO - PRESIDENTE

• VICTOR CÉSAR DA FROTA PINTO - MEMBRO

• LUIZ GONZAGA NOGUEIRA MARQUES - MEMBRO

• JUVENAL ALVES BARRETO - MEMBRO

• JOAQUIM PERCÍLIO COELHO NETO - MEMBRO

• LUIZ CARLOS CYSNE DE GIRÃO RIBEIRO - MEMBRO

• CARLOS ANTÔNIO MARTINS BEZERRA - SECRETÁRIO

Art.4º - Este Ato Deliberativo entra em vigor na data de sua publicação, ficando sem efeito o Ato Deliberativo nº573/2003.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, AOS 06 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2006.

DEP. MARCOS CALS - PRESIDENTE
DEP. IDEMAR CITÓ - VICE-PRESIDENTE
DEP. PEDRO TIMBÓ - 2º VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
DEP. GONY ARRUDA - 1º SECRETÁRIO
DEP. FERNANDO HUGO - 2º SECRETÁRIO
DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE - 3º SECRETÁRIO
DEP. ANA PAULA CRUZ - 4º SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/02/2006.