ATO DELIBERATIVO nº 659/2009

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso da atribuição que lhe confere o Art.19, b, XVII da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e

CONSIDERANDO o disposto no Art.51, caput, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), com a consolidação determinada pelo Art.3º da Lei nº8.883, de 08 de junho de 1994;

CONSIDERANDO as peculiaridades dos serviços de construção do Centro de Multiuso, ANEXO II, desta Assembleia Legislativa:

RESOLVE:

Art.1º. Fica instituída a Comissão Especial de Licitação para a Construção do Centro de Multiuso - ANEXO II desta Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Art.2º. À Comissão Especial de que trata o artigo anterior, vinculada à Diretoria Geral, incumbirá, exclusivamente, processar e julgar a licitação dos serviços de contratação de empresa para a construção do Centro de Multiuso - ANEXO II, da Assembleia Legislativa, após o que se dissolverá.

Art.3º. Ficam designados os seguintes componentes da Comissão referida no artigo 1º:

JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO - PRESIDENTE 

FRANCISCO LINFOLFO CORDEIRO JUNIOR – MEMBRO 

CARLOS ANTÔNIO MARTINS BEZERRA - MEMBRO

LISE MARIA NOVAES ELEUTÉRIO COSTA - MEMBRO 

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA - MEMBRO 

VICTOR CESAR DA FROTA PINTO - MEMBRO 

JORGE GOMES MARINHO - SECRETÁRIO

Art.4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM FORTALEZA AOS 06 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2009.

DEP. DOMINGOS FILHO - PRESIDENTE
DEP. GONY ARRUDA - 1º VICE – PRESIDENTE
DEP. FRANCISCO CAMINHA - 2º VICE - PRESIDENTE
DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE - 1º SECRETÁRIO
DEP. FERNANDO HUGO - 2º SECRETÁRIO
DEP. HERMÍNIO RESENDE - 3º SECRETÁRIO
DEP. OSMAR BAQUIT - 4º SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 14/07/2009.