RESOLUÇÃO nº 790/2026

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere o art. 17, inciso I, da Resolução n.º 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), promulga a seguinte Resolução: 

Art. 1.º Fica instituída, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a Medalha Ariosto Holanda, destinada a distinguir pessoas físicas que tenham se destacado pela contribuição relevante ao avanço da ciência, da tecnologia, da inovação ou da educação científica e tecnológica, com reflexos positivos para o desenvolvimento do Estado do Ceará e do País.  
§1.º A honraria será entregue anualmente em Sessão Solene, preferencialmente no dia 16 de outubro, data em que se comemora o Dia Mundial da Ciência e Tecnologia e mês em que se celebra a Semana Nacional da Ciência e Tecnologia, instituída pelo Decreto Federal de 9 de junho de 2004.  
§ 2.º Serão concedidas até 5 (cinco) medalhas anualmente. 

Art. 2.º A concessão da Medalha Ariosto Holanda dar-se-á mediante a indicação de 1/5 (um quinto) dos membros da Assembleia Legislativa à Mesa Diretora. 

Art. 3.º A proposta para a outorga da Medalha Ariosto Holanda deverá conter a biografia ou um breve histórico do(a) indicado(a), com ênfase na sua atuação em iniciativas, projetos ou pesquisas voltados à produção científica, ao desenvolvimento tecnológico, à inovação ou à formação de recursos humanos na área de ciência e tecnologia. 

Art. 4.º A Medalha de que trata o art. 1.º desta Resolução terá suas características definidas em Ato Normativo da Mesa Diretora. 

Art. 5.º O(a) homenageado(a) será comunicado(a) pela Mesa Diretora sobre a data, o horário e o local da Sessão Solene em que receberá a honraria, previamente designada pela Presidência da Assembleia. 

Art. 6.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2026.

DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI 
PRESIDENTE 
 
DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA  
1º VICE PRESIDENTE 
 
DEPUTADA LARISSA GASPAR  
2ª VICE PRESIDENTE 
 
DEPUTADO DE ASSIS DINIZ 
1º SECRETÁRIO 
 
DEPUTADO JEOVÁ MOTA 
2º SECRETÁRIO 
 
DEPUTADO FELIPE MOTA 
3º SECRETÁRIO 
 
DEPUTADO JOÃO JAIME 
4º SECRETÁRIO