ATO NORMATIVO nº 274/2016

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no Art.19, XVIII, a, da Resolução Nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). 

RESOLVE: 

Art.1º. Tornar nulo e sem efeito o Ato Normativo Nº 273/ 2016, de 15 de março de 2016, publicado no Diário Oficial Nº053 em 18 de MARÇO de 2016. Publique-se. 

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de março do ano de 2016. 

DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE - PRESIDENTE