ATO NORMATIVO nº 157/1993

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16, inciso XVIII, letra “b” da Resolução nº 227, de 30 de março de 1993 (Regimento Interno), RESOLVE:

Art. 1º Os Cargos de Provimento em Comissão, bem como as gratificações concedidas de acordo com o Ato Normativo nº 130, lotados e/ou designados no Gabinete do Deputado VIANA FILHO, ficam transferidos para o Gabinete do Deputado HEITOR MUNIZ, com os respectivos ocupantes.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 22 de janeiro de 1993.

DEP. JÚLIO RÊGO
PRESIDENTE

DEP. MANOEL SALVIANO
1º VICE-PRESIDENTE

DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
2º VICE-PRESIDENTE

DEP. ALEXANDRE FIGUEIREDO
1º SECRETÁRIO

DEP. STÊNIO RIOS
2º SECRETÁRIO

DEP. JOSÉ MARIA
3º SECRETÁRIO

DEP. MARCONI MATOS
4º SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado de 27/01/1993.