ATO NORMATIVO nº 64/1988
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 15, letra XIV, da Resolução nº 113, de 18 de janeiro de 1985,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica a Carteira da Previdência Parlamentar autorizada a conceder Empréstimo Especial no valor de Cz$ 100.000,00 (cem mil cruzados) ao pensionista MANOEL SANDOVAL FERNANDES BASTOS.
Art. 2º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 24 de fevereiro de 1988.
Antônio Gomes da Silva Câmara - Presidente
Francisco Franzé Morais - 1º Vice-Presidente
Francisco de Paula Rocha Aguiar – 2º Secretário
Carlos Alberto Cruz – 3º Secretário
OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado de 03 de março de 1988.