RESOLUÇÃO nº 615/2010

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, inciso I, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica instituída a Medalha Padre José Nilson de Oliveira Lima, destinada a homenagear cidadãos do Estado que se destaquem em áreas de atividades socioculturais, profissionais ou religiosas, em favor do Estado do Ceará.

Art. 2º A concessão da Medalha será feita mediante indicação de um parlamentar à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, devendo ser subscrita por 1/5 (um quinto) dos parlamentares.

Art. 3º A Medalha será entregue em Sessão Solene previamente determinada pelo Presidente da Mesa Diretora deste Poder Legislativo.

Parágrafo único. A outorga da medalha no ano de 2011, instituída no art. 1º desta Resolução, será feita in memoriam ao Padre José Nilson de Oliveira Lima.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de dezembro de 2010.

DEP. DOMINGOS FILHO 

Presidente
DEP. GONY ARRUDA 

 1º Vice-Presidente
DEP. FRANCISCO CAMINHA 

2º Vice-Presidente
DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE 

1º Secretário
DEP. FERNANDO HUGO

 2º Secretário
DEP. HERMÍNIO RESENDE 

3º Secretário
DEP. OSMAR BAQUIT  

4º Secretário

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 23/12/2010.