ATO NORMATIVO nº 161/1993

ATO NORMATIVO Nº 161/1993

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS GABINETES DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XVIII, letra “a” da Resolução nº 227, de 30 de março de 1990 (Regimento Interno), RESOLVE:

Art. 1º Os Gabinetes dos Membros da Mesa Diretora terão a lotação a seguir especificada:

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

03 (três) Assessor Parlamentar, DNS-2
02 (dois) Secretária Executiva Parlamentar, DAS-2
04 (quatro) Oficial de Gabinete Parlamentar, DAS-3

GABINETE DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA

01 (um) Assessor Parlamentar, DNS-2
01 (um) Secretária Executiva Parlamentar, DAS-2
02 (dois) Oficial de Gabinete Parlamentar, DAS-3

GABINETE DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA

01 (um) Assessor Parlamentar, DNS-2
01 (um) Secretária Executiva Parlamentar, DAS-2
01 (um) Oficial de Gabinete Parlamentar, DAS-3

GABINETE DA 1ª SECRETARIA

02 (dois) Assessor Parlamentar, DNS-2
02 (dois) Secretária Executiva Parlamentar, DAS-2
02 (dois) Oficial de Gabinete Parlamentar, DAS-3

GABINETE DA 2ª SECRETARIA

01 (um) Assessor Parlamentar, DNS-2
01 (um) Secretária Executiva Parlamentar, DAS-2
01 (um) Oficial de Gabinete Parlamentar, DAS-3

GABINETE DA 3ª SECRETARIA

01 (um) Assessor Parlamentar, DNS-2
01 (um) Secretária Executiva Parlamentar, DAS-2
01 (um) Oficial de Gabinete Parlamentar, DAS-3

GABINETE DA 4ª SECRETARIA

01 (um) Assessor Parlamentar, DNS-2
01 (um) Secretária Executiva Parlamentar, DAS-2
01 (um) Oficial de Gabinete Parlamentar, DAS-3

Art. 2º Poderá, ainda, ser designado de acordo com o Ato Normativo nº 130, de 24 de abril de 1991, servidores para ter exercício nos mencionados Gabinetes, com valores correspondentes a cargos comissionados com simbologia:

01 (um) DAS-1
01 (um) DAS-2
01 (um) DAS-3

Art. 3º Ficam lotados junto à Diretoria Geral os seguintes cargos em comissão:

03 (três) Assessor Parlamentar, DNS-2
02 (dois) Secretária Executiva Parlamentar, DAS-2
03 (três) Oficial de Gabinete Parlamentar, DAS-3

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 15 de fevereiro de 1993.

DEP. JÚLIO RÊGO
PRESIDENTE

DEP. MANOEL SALVIANO
1º VICE-PRESIDENTE

DEP. JOSÉ ALBUQUERQUE
2º VICE-PRESIDENTE

DEP. ALEXANDRE FIGUEIREDO
1º SECRETÁRIO

DEP. STÊNIO RIOS
2º SECRETÁRIO

DEP. JOSÉ MARIA
3º SECRETÁRIO

DEP. MARCONI MATOS
4º SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado de 18/02/1993.

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