ATO NORMATIVO nº 306/2021

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art. 19, XVIII, b, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno),

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o artigo 5º do Ato Normativo nº 304/2021.

Art. 2º Este Ato Normativo terá vigência a partir de sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 10 dias do mês de novembro de 2021.

DEP. EVANDRO LEITÃO
PRESIDENTE

DEP. FERNANDO SANTANA
1º VICE-PRESIDENTE

DEP. DANNIEL OLIVEIRA
2º VICE-PRESIDENTE

DEP. ANTÔNIO GRANJA
1º SECRETÁRIO

DEP. AUDIC MOTA
2º SECRETÁRIO

DEP. ÉRICA AMORIM
3ª SECRETÁRIA

DEP. APÓSTOLO LUIZ HENRIQUE
4º SECRETÁRIO

OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado de 12/11/2021.