ATO NORMATIVO nº 172/1993
ATO NORMATIVO Nº 172/1993
REVOGA O ATO NORMATIVO QUE INDICA.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a letra “a” do inciso XVIII, do art. 16 da Resolução nº 227, de 30 de março de 1990 (Regimento Interno), RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o ATO NORMATIVO Nº 167/93, de 31 de maio de 1993.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 de agosto de 1993.
DEP. FRANCISCO AGUIAR
PRESIDENTE
DEP. ARTUR SILVA
1º VICE-PRESIDENTE
DEP. DOMINGOS PONTES
2º VICE-PRESIDENTE
DEP. CID GOMES
1º SECRETÁRIO
DEP. PEDRO TIMBÓ
2º SECRETÁRIO
DEP. EDILSON VERAS
3º SECRETÁRIO
DEP. TOMAZ BRANDÃO
4º SECRETÁRIO
OBS: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado de 06/08/1993.